Fica instituída a Prova de Vida a ser realizada anualmente e em caráter obrigatório para todos os beneficiários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Eliseu Martins-PI.
A prova de vida dos aposentados e pensionistas é condição para a continuidade do recebimento do benefício previdenciário e será realizada entre os dias 01/03/2024 e 30/04/2024, observando o mês de aniversário do beneficiário disposto no Decreto n° 05/2024 abaixo:
A prova de vida será realizada no formato presencial.
Os beneficiários deverão comparecer à sede do RPPS, localizada na Av. Manoel Rodrigues S/N Bairro Centro, para proceder a prova de vida de forma presencial, munido da documentação abaixo indicada:
a) Documento de identificação original;
b) CPF;
c) Comprovante de residência atualizado, datado dos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone), ou na falta deste, declaração de residência, caso tenha havido mudança de endereço.
Os beneficiários que não realizarem a prova de vida no período estabelecido terão os seus benefícios suspensos após o primeiro dia imediato ao prazo final.
